1. Sobre o Aplicativo

O aplicativo de Fiscalização da Vigilância Sanitária é uma ferramenta destinada aos fiscais da Vigilância Sanitária para gerenciamento e controle das atividades de inspeção, fiscalização e monitoramento sanitário.

2. Uso do Aplicativo

• O aplicativo deve ser usado exclusivamente por fiscais autorizados pela Vigilância Sanitária.
• Todas as informações inseridas devem ser verdadeiras e precisas.
• O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso.
• O uso do aplicativo deve seguir as normas e regulamentos da Vigilância Sanitária.

3. Responsabilidades

• Registrar adequadamente todas as inspeções e fiscalizações realizadas.
• Documentar com precisão as não conformidades encontradas.
• Manter atualizados os registros fotográficos e documentais das fiscalizações.
• Seguir os protocolos e procedimentos estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

4. Privacidade e Segurança

O aplicativo lida com informações sensíveis de estabelecimentos e processos sanitários. Portanto, o usuário deve:

• Manter a confidencialidade das informações coletadas durante as fiscalizações.
• Não compartilhar dados de acesso com terceiros.
• Utilizar o aplicativo apenas em dispositivos seguros.
• Reportar qualquer suspeita de violação de segurança.

5. Localização e Registro de Atividades

Para garantir a autenticidade e rastreabilidade das fiscalizações, o aplicativo coleta dados de localização. Sobre este recurso:

• A localização é registrada durante as atividades de fiscalização.
• Os dados de localização são utilizados para validar a presença do fiscal no local.
• As informações de localização são utilizadas para fins de auditoria e comprovação das atividades realizadas.
• O fiscal deve manter o serviço de localização ativo durante as inspeções.

6. Atualizações e Modificações

A Vigilância Sanitária se reserva o direito de modificar estes termos ou o aplicativo a qualquer momento, visando melhorias no serviço ou adequação a novas regulamentações.

7. Suporte e Contato

Para suporte técnico ou dúvidas sobre o aplicativo, entre em contato com o setor de TI da Vigilância Sanitária ou com a coordenação responsável.